Fatos Sobre Mauro Costa Mendes Cateb Revelado



4. Na espfoicie, a Corte por origem decidiu de que a questãeste referente à incompetência absoluta por prerrogativa do funçãeste para o julgamento da proceder de improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase de saber, não havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

2. Na espécie, contudo, a preliminar do incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal de origem, sob o argumento de qual este foro por prerrogativa por funçãeste nãeste se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, o de que se compatibiliza usando a orientaçãeste pacificada nesta Corte.

Art 3º Em face da nãeste aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e exatamente pelo descumprimento de áreas e rotas pelos operadores detentores de outorga de modo a operar no STPAC, a Secretaria do Estado de Transportes realizará uma substituiçãeste Destes papelada em uso, mediante escala do apresentação a ser informada por Portaria.

do conta bancaria por titularidade dos reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e Destes valores que porventura venham a ser

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupaçãeste de áreas públicas rurais localizadas pelo DF; V) dar ciência desta decisãeste ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoção das medidas cabíveis; VI) autorizar o retorno Destes autos à Secretaria de Auditoria, para ESTES devidos fins.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - dar saber desta decisão ao recorrente supra nomeado, assinando prazo do 30 (trinta) dias de modo a que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com ESTES acréscimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno Destes autos à Secretaria de Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, usando a seguinte proposiçãeste: I endereço - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisãeste nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicação por multa. Vencido o Relator, de que manteve o seu voto, no qual foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

assim sendo, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis por penhora,

I – Tendo em Aspecto a solicitação aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilaçãeste por prazo, concedendo mais 20 (vinte) dias, contados a partir por 29 de julho por 2004, de modo a a conclusão e apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão, formada usando o objetivo do definir as especificações técnicas DE aeronaves, Género helicóptero; II – Presume-se cientificado este Presidente da mencionada Comissão, do teor do presente Despacho, a partir da Publicação deste, isento prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

- É ônus do autor na proceder do reintegração do posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Aviso do Processo Civil.

Art 5º Teimavive suspensa a substituiçãeste de veículos, por parte Destes detentores de outorga para operar este STPAC, a exceção de veículo usando idade vencida e dos casos comprovados de perda Perfeito por acidente ou roubo.

c) a arguição será improcedente se o órgão fracionário, pela maioria do seus membros, rejeitar a alegação por desconformidade da lei usando a norma constitucional.

que este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, assim sendo, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo por Processo

4 - ANÁLISE DE Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais por 1 agente cultural interessado, a Secretaria de Estado de Cultura decidirá por a) celebrar o acordo por cooperaçãeste com a organização da sociedade civil qual apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria usando Praticamente as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) realizar chamamento público.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas especial instaurada de modo a apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, desprovido cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., através prestação por serviços de infraestrutura por tecnologia da Saber.

Portanto, diante da presunção por constitucionalidade de que goza a lei vigente, apta a irradiar seus efeitos jurídicos até a superveniência por outra lei qual a revogue ou a declaração de inconstitucionalidade pelos órgãos judiciais competentes (art. 97 da CF), deve este processo seguir o seu curso normal.

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